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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:24
Ministro nega liminar para acusados de homicídio presos preventivamente no Pará desde 2003
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou liminar em Habeas Corpus (HC 102668
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:28
Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista, decide Quarta Turma
, condenado ao pagamento de quantia, não efetue o pagamento no prazo de 15 dias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Penalidade disciplinar. Juízo de equidade. Gradação. Validade.
Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 15:25
STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel
, condenado a quatro meses e 20 dias de prisão, afastando a incidência do princípio da insignificância.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:12
Imóvel adquirido após a separação não pode integrar a partilha de bens
afirmou que Ronaldo Martins Dias, o Peru, não foi o homem que atirou nele e na filha, em agosto de 2003.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 18:46
Testes provam inviolabilidade do sistema eletrônico de votação
invasão realizados , por especialistas entre os dias 10 e 13 deste mês, sob a coordenação do
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:22
Senado aprova indicação de Toffoli para o Supremo
-feira (30) a indicação de José Antônio Dias Toffoli ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Rito ordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Recusa de fornecimento de energia elétrica, em razão de débito em nome de terceiro.
elétrica por 23 dias, restabelecido somente em razão de determinação judicial. Parcial provimento do recurso, na forma art. 557, §1º-A, do CPC.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:44
Acordo em ação cautelar torna desnecessário o ajuizamento de ação principal
prazo de 30 dias, contados da decisão do juiz, para propor a ação principal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do estado. Prisão civil indevida.
Responsabilidade por ato comissivo e, portanto, objetiva. Débito alimentar quitado há quarenta dias
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 11:57
Juíza manda plano de saúde autorizar colocação de próteses
Em substituição na 11ª Vara Cível de Goiânia, a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo obrigou a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Vício na prestação de serviços. Relação de consumo. Demora na entrega do filme relativo á solenidade de formatura. Descumprimento contratual. Dano moral ocorrente.
DVD ao autor no prazo de dez dias, sob pena de multa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.
, condenando o ora apelante a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 17:32
Grampo: OAB representa contra delegados, promotor e juiz do MT
delegados requereram que fosse grampeada a linha telefônica do advogado Mauro Marco Dias Cunha, classificado como "advogado de suspeito".
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 14:28
Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa
retomada da prestação de serviços, como o pagamento dos dias parados.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:28
É legal sanção disciplinar imposta a aluno por instituição de ensino
-geral do Centro de Ensino, objetivando o cancelamento do ato que culminou em sua suspensão das atividades acadêmicas pelo período de 15 dias.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 18:16
Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT
quite o débito no prazo de quinze dias, estará sujeito a multa de dez por cento sobre o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:39
Inexiste erro judicial e responsabilidade civil do Estado se comprovada inocência do indiciado após prisão devidamente fundamentada
Alega o apelante que foi preso, injustamente, durante 31 dias, acusado da prática de crime hediondo
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 11:46
Juiz do caso Dantas anuncia férias e diz que "não dá para ter PF de faz-de-conta"
"Estou exaurido", disse em tom de desabafo. O juiz revelou que entrará em férias por 15 dias na
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 10:54
Homem é condenado por olhar para mulher em trem.
Um italiano foi condenado a 10 dias de prisão e a pagar uma multa de 40 euros por ter ficado
